Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

PSDB é condenado por usar música de Lula na corrida à Presidência da República

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Noções preliminares de Processo Civil - Das provas

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.